Agentes públicos e sua designação

Plano de contratações anual

Documento de formalização da demanda

Preparatória

Fases do processos de licitação

Formalidades do processo de licitação

Objetivos do processo de licitação

Planejamento das contratações.

A Administração Pública deve atuar levando em conta, dentre outros, os princípios constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal. Um dos princípios que constam do referido dispositivo é o princípio da eficiência. O princípio da eficiência impõe que a Administração desenvolva duas atividades da melhor forma, dispondo da menor quantidade de recursos possível. […]

Atualização de valores de referência da Lei 14.133/2021

O Decreto nº 12.807/2025 foi editado a fim de atualizar conjunto importante de valores que constam da Lei 14.133/2021.